DigiD Machtigen: resolver assuntos oficiais em nome de um familiar

Quando um familiar mais velho não fala neerlandês ou tem dificuldade com o digital, muitas vezes são os filhos que cuidam dos impostos, dos toeslagen e dos assuntos com a prefeitura. O método mais usado para isso é compartilhar o nome de usuário e a senha do DigiD. Mas, segundo as condições de uso do DigiD, os dados de acesso não podem ser compartilhados com outra pessoa. Se num ato feito assim surgir um erro ou uma declaração incorreta, o órgão parte do princípio de que foi o titular do DigiD quem fez, e a responsabilidade é dele.

Para essa necessidade existe uma solução oficial: a machtigingprocuração · Autorização para outra pessoa resolver assuntos em seu nome. Quem ajuda entra com o próprio DigiD, e o sistema registra tanto quem pratica o ato como em nome de quem ele é praticado.

Como funciona o DigiD Machtigensistema de procurações do DigiD

O processo tem duas partes: quem dá a procuração (volmachtgeverquem dá a procuração) e o procurador (gemachtigdeprocurador). O procurador precisa ter o próprio DigiD.

1. Pedido da procuração. Em machtigen.digid.nl você escolhe o órgão e o serviço para o qual a procuração é dada. O pedido pode ser feito mesmo que quem dá a procuração não tenha DigiD.
2. Envio do código. O machtigingscodecódigo de procuração · O código enviado pelo correio para ativar a procuração é enviado pelo correio para o endereço de quem dá a procuração e chega depois de alguns dias úteis.
3. Ativação. O procurador entra em machtigen.digid.nl com o seu DigiD e digita o código recebido pelo correio, junto com o BSNnúmero de serviço ao cidadão de quem dá a procuração.
4. Uso. No site do órgão, o procurador entra com o próprio DigiD, mas em nome de quem deu a procuração, por meio de uma opção como "Inloggen voor iemand andersentrar em nome de outra pessoa". Na Belastingdienst, essa opção fica em Mijn Belastingdienst.

O código só é enviado para o endereço de quem dá a procuração por uma questão de segurança: assim ninguém consegue obter uma procuração em nome de uma pessoa sem que ela saiba.

Abrangência e duração

• Cada procuração vale para um único serviço. Por exemplo, na Belastingdienst, uma procuração para a declaração de imposto de renda não abrange os toeslagen. Para vários serviços são necessárias procurações separadas; elas podem ser pedidas ao mesmo tempo.
• A duração é limitada. Ao dar a procuração, escolhe-se a validade; por exemplo, um dia ou um ano. Cada órgão define a duração máxima permitida para os seus serviços.
• A procuração pode ser revogada a qualquer momento. Quem deu a procuração pode encerrá-la em machtigen.digid.nl com a opção "Machtigingprocuração · Autorização para outra pessoa resolver assuntos em seu nome intrekkenrevogar". A partir desse momento, o procurador não pode mais cuidar desse assunto.

Quando o prazo termina, a procuração expira sozinha. Para atos que se repetem todo ano, como a declaração de imposto de renda, pode ser necessária uma nova procuração a cada ano.

Órgãos sem procuração digital

Nem todos os órgãos estão ligados ao DigiD Machtigensistema de procurações do DigiD. Quando outra pessoa precisa escrever um recurso ou falar com o órgão, a maioria pede uma procuração escrita (schriftelijke machtigingprocuração escrita). Alguns órgãos têm um formulário próprio; se não houver, basta um texto curto. A procuração escrita em geral inclui:

• o nome, o endereço e a data de nascimento de quem dá a procuração,
• o nome e o endereço do procurador,
• o ato ou processo a que a procuração se refere (com o número de referência do órgão),
• a data e a assinatura de quem dá a procuração.

Às vezes os órgãos pedem também uma cópia do documento de identidade de quem dá a procuração. Ao enviar a cópia, você pode usar o aplicativo KopieID do Rijksoverheid para ocultar o BSNnúmero de serviço ao cidadão e a foto e escrever na cópia para que finalidade ela é entregue.

Procuração para empresas

Dar procuração para uma empresa, como um consultor fiscal ou um escritório de contabilidade, também é feito pelo DigiD Machtigensistema de procurações do DigiD. Do lado da empresa, em vez do DigiD, o acesso é feito com o eHerkenningsistema de acesso para empresas, criado para as empresas. O funcionamento é o mesmo: o código é enviado para quem dá a procuração, e a empresa não pode agir em nome da pessoa enquanto não receber esse código.

Apoio prolongado: bewind, mentorschapacompanhamento nos assuntos pessoais e curatelecuratela total

Se um familiar não puder cuidar dos próprios assuntos por muito tempo, por doença, demência ou dívidas graves, procurações dadas uma a uma podem não ser suficientes. Nesse caso o pedido vai para o kantonrechterjuiz de primeira instância, que pode decidir aplicar uma das medidas abaixo:

Medida	Abrangência
beschermingsbewindadministração protetiva dos assuntos financeiros	Assuntos financeiros: faturas, dívidas, contas bancárias.
mentorschapacompanhamento nos assuntos pessoais	Assuntos pessoais: cuidados, tratamento, onde morar.
curatelecuratela total	Ambos. É a medida mais ampla; a pessoa deixa de poder praticar sozinha muitos atos jurídicos.

Os familiares podem ser nomeados bewindvoerder ou mentor. O pedido pode ser feito pela própria pessoa ou pela família; a decisão cabe ao juiz. Uma procuração pode ser revogada a qualquer momento, enquanto essas medidas só são retiradas com uma nova decisão judicial.

Expressões sobre procuração nas cartas

Nas cartas dos órgãos, a procuração em geral aparece em frases como estas:

• "Wilt u dat iemand anders deze zaken voor u regelt? Dan heeft u een machtigingprocuração · Autorização para outra pessoa resolver assuntos em seu nome nodig." Se você quer que outra pessoa cuide desses assuntos, precisa de uma procuração.
• "Wij hebben uw machtigingprocuração · Autorização para outra pessoa resolver assuntos em seu nome ontvangen." A procuração chegou ao órgão e está sendo processada.
• "De machtigingprocuração · Autorização para outra pessoa resolver assuntos em seu nome is verlopen." A procuração expirou; é preciso pedir uma nova.

Se você recebeu uma carta com um machtigingscodecódigo de procuração · O código enviado pelo correio para ativar a procuração que não esperava, não compartilhe o código com ninguém e entre em contato com a DigiD Helpdesk. Essa carta significa que alguém pediu uma procuração em seu nome.

O papel do Letrin nesse processo

Se você acompanha as cartas de um familiar, o Letrin pode dar a explicação também na língua dele. A carta é lida uma vez e a explicação pode ser pedida numa segunda língua. A segunda língua usa um crédito; a explicação da mesma carta em cada língua fica guardada e você pode alternar entre elas.

Se você precisar escrever para um órgão em nome do seu familiar, o Letrin prepara um rascunho de resposta em neerlandês formal. A indicação de que a procuração segue em anexo precisa ser acrescentada por você ao rascunho.

O Letrin nunca pede os dados do DigiD. O acesso aos sistemas oficiais fica sempre nas suas mãos ou nas do representante legal.

Confira no papel

Os órgãos que aceitam procurações, os serviços abrangidos e a duração máxima permitida podem mudar com o tempo; a informação atualizada está em machtigen.digid.nl e no site do órgão em questão. Sobre bewind ou mentorschapacompanhamento nos assuntos pessoais, o Juridisch Loket orienta gratuitamente.