Betalingsregeling: como pedir? Guia de parcelamento para o fisco, toeslag, CJIB e outras dívidas

Se você não consegue pagar uma dívida de uma vez só nos Países Baixos, quase todo órgão tem uma forma de parcelamento, e na maioria deles nem é preciso apresentar um motivo para pedir. A única regra comum é esta: o plano é pedido antes de o prazo final de pagamento passar. Depois do prazo também é possível, mas até lá já terão sido somados o custo da intimação e o aumento da multa.

A seguir, tratamos um a um os credores mais comuns. Primeiro, três princípios válidos para todos eles.

Três princípios válidos em qualquer pedido

1. Peça por escrito e guarde o comprovante. Mesmo que você combine por telefone, envie depois um e-mail ou uma mensagem curta: "Conversamos por telefone em tal data sobre tal plano." No processo de cobrança, a palavra falada não fica registrada; a escrita, sim.
2. Proponha um valor que você consegue manter. Um plano quebrado uma vez sai mais caro do que nunca ter feito um plano: a maioria dos órgãos dá uma segunda chance com mais dificuldade. 50 euros por mês, pagos com regularidade, valem mais do que 150 euros por mês que duram três meses e param.
3. Leve os juros em conta. Nos órgãos públicos, o parcelamento quase sempre vem com juros de mora (invorderingsrentejuros de mora). No início de 2026 a taxa é de 4,3 %. Por isso, planos curtos saem mais baratos.

Belastingdienst: 12 meses, 20 euros, formulário com DigiD

Para dívida de imposto, desde 1º de julho de 2026 existe um plano padrão para pessoas físicas:

Regra	Valor
Prazo máximo	12 meses, parcelas mensais iguais
Parcela mínima	20 euros por mês
Verificação de renda	Não há; a capacidade de pagamento não é avaliada
Pedido	Formulário "Verzoek betalingsregelingplano de parcelamento voor particulieren", com DigiD; também pode ser por telefone
Juros	Incidem sobre o saldo devedor

O plano cobre todas as notificações abertas no momento do pedido; ficam de fora a notificação provisória do ano corrente (voorlopige aanslag) e as notificações já adiadas por causa de um recurso. Uma nova notificação que chegar depois de o plano ser aprovado precisa de um pedido separado.

Se a dívida é grande demais para ser paga em 12 meses, ou se o Belastingdienst rejeitar o plano padrão (dívida acima de 100.000 euros, problemas de pagamento repetidos), pode-se pedir um plano sob medida (maatwerkregelingplano sob medida · Plano feito conforme a renda quando o plano padrão não é suficiente), que analisa a sua renda e as suas despesas. Para isso são necessários comprovantes de renda e de despesas.

Se você espera uma restituição de imposto, saiba: as restituições são compensadas com a dívida em aberto. O plano não impede isso.

Dienst Toeslagen: 24 meses automático, plano pessoal por pedido

Na devolução do toeslag, não existe nem formulário para pedir o plano. Se você depositar o primeiro valor mensal da carta dentro de 6 semanas a partir da data dela, o plano padrão de 24 meses começa sozinho; a parcela mínima é de 20 euros.

Se até esse valor dificulta a sua vida, peça a persoonlijke betalingsregelingplano de parcelamento pessoal · Plano com parcela mais baixa, calculado pelo Dienst Toeslagen conforme a renda: o Dienst Toeslagen calcula a sua capacidade de pagamento, define um valor mensal mais baixo e, depois de 24 meses de pagamento regular, deixa de cobrar o restante da dívida. Enquanto o pedido é analisado, você não precisa pagar. Os detalhes estão no texto sobre devolução do toeslag.

CJIB: peça antes de a multa crescer

Nas multas de trânsito e em outras cobranças do CJIB, o plano é pedido pelo Mijn CJIB com DigiD ou por telefone; não é preciso apresentar documento. O prazo é escalonado conforme o valor da multa: até 120 euros, 3 meses; até 300 euros, 6 meses; até 1.250 euros, 12 meses; e nos valores maiores, até 36 meses. O limite mínimo atual é de 75 euros; o CJIB propôs reduzir esse limite, confira a situação atual em cjib.nl.

Aqui, o momento importa mais do que em qualquer outro lugar. Quando o prazo de pagamento passa, a multa aumenta (verhogingaumento da multa · O crescimento da multa do CJIB a cada intimação não paga), e cada aumento é definitivo; uma multa pequena pode passar do dobro depois de dois aumentos. Desde 1º de julho de 2026, antes do primeiro aumento chega uma carta de lembrete gratuita, com mais 2 semanas de prazo. Esse lembrete é o último momento barato para pedir o plano.

Prefeitura, plano de saúde, DUO, aluguel

Impostos municipais. A maioria das prefeituras divide o valor em meses com débito automático; não é preciso pedir um plano à parte. Se a renda é baixa, a porta certa não é o plano, e sim o perdão da dívida (kwijtscheldingperdão da dívida); é um formulário separado.

Plano de saúde. Quando a dívida do prêmio chega a 6 meses, a seguradora avisa o CAK e você passa a pagar um prêmio administrativo mais alto (wanbetalersregelingregime de inadimplentes do plano de saúde · Regime de prêmio mais caro que entra em vigor pelo CAK depois de 6 meses de dívida do prêmio do plano de saúde). Antes de chegar nesse limite, quase sempre é possível fazer um plano com a seguradora, e as seguradoras são obrigadas a oferecer essa opção. Mesmo depois dos seis meses ainda dá para fazer um plano; enquanto ele funciona, o registro no CAK é retirado.

DUO. A devolução da dívida de estudo já é calculada conforme a renda; se a parcela mensal está alta, pode-se pedir a medição de "draagkracht", e o valor é reduzido conforme a renda, podendo até chegar a zero.

Aluguel e energia. As cooperativas habitacionais e as empresas de energia costumam ser flexíveis quanto a planos, porque despejo e corte também são caros para elas. Na dívida de aluguel, o contato antecipado é especialmente importante: depois de um determinado atraso, a cooperativa é obrigada a informar a situação à prefeitura.

Empresa de cobrança e deurwaarder

Se a dívida já passou para uma incassobureau ou para um deurwaarder, o plano ainda é possível; faça a proposta por escrito e explique brevemente a sua renda. Mesmo que o deurwaarder aplique uma penhora, a sua renda mínima protegida de penhora (beslagvrije voet) precisa continuar sobrando para você; um plano razoável costuma ser aceito por sair mais barato do que o custo da penhora. Você encontra os passos dessa cadeia no texto sobre cartas de dívida.

O que escrever: dois modelos curtos

Seja qual for o órgão, a carta carrega quatro informações: quem você é e o número do processo, quanto você pode pagar, a partir de quando, e por quê.

Em português: "Prezados, não consigo pagar de uma vez a dívida de [valor] euros com o número de processo [número do processo]. Minha renda é de [valor líquido mensal] euros. Proponho pagar [valor] euros todo dia 1 de cada mês, a partir de 1º de [mês]. Peço a confirmação por escrito da aceitação."

Em neerlandês:

Geachte heer, mevrouw,

Ik kan het bedrag van € [valor] met kenmerk [número do processo] niet in één keer betalen. Mijn netto-inkomen is € [valor] per maand. Ik stel voor om vanaf 1 [mês] elke maand € [valor] te betalen, tot de schuld is voldaan. Graag ontvang ik uw schriftelijke bevestiging.

Met vriendelijke groet, [nome completo, endereço, data de nascimento]

Se você quer o adiamento do pagamento (uitstel van betalingadiamento do pagamento · Não é parcelamento, é pagar tudo mais tarde), ou seja, pagar tudo de uma vez só mais tarde, troque a segunda frase por "Ik verzoek u om uitstel van betalingadiamento do pagamento · Não é parcelamento, é pagar tudo mais tarde tot [datum]" e escreva em uma frase por que você terá o dinheiro naquela data.

Se nem o plano é suficiente

Se há mais de um credor e o total das parcelas ultrapassa a sua renda, fazer um plano separado para cada um se torna insustentável. A ajuda gratuita da prefeitura para dívidas (schuldhulpverleningajuda gratuita da prefeitura para dívidas) negocia com todos os credores ao mesmo tempo, trabalha para suspender a cobrança e, se necessário, abre caminho para o regime legal (Wsnp). Quanto mais cedo, melhor.

O que o Letrin faz nessas cartas?

Para conseguir pedir um plano, primeiro você precisa saber de qual órgão a carta veio, o número do processo e o prazo final; essas informações costumam ficar em cantos diferentes da página. O Letrin lê a partir da foto e diz em português: quem está pedindo, quanto, até quando, e como se pede parcelamento naquele órgão.

Se você for escrever uma resposta, ele prepara um rascunho formal em neerlandês como o de cima, com a tradução em português do lado. Programa lembretes para o prazo final: 7 dias antes, 2 dias antes e na manhã do último dia.

Para baixar o aplicativo basta o botão abaixo: não é preciso criar conta, e as primeiras explicações são gratuitas.

Confira no papel

A explicação ajuda, mas não é parecer jurídico. Os prazos, os limites mínimos e as taxas de juros mudam de órgão para órgão e de ano para ano; a regra válida está sempre na sua própria carta e no site do órgão.

Se precisar de ajuda, o Juridisch Loket e os sociaal raadslieden da prefeitura são gratuitos.