As 20 palavras mais frequentes nas cartas oficiais neerlandesas

As cartas oficiais nos Países Baixos usam uma linguagem parecida, mesmo quando vêm de órgãos diferentes. A Belastingdienst, a prefeitura, o UWV e o IND comunicam decisões, pedem pagamentos e definem prazos com as mesmas palavras. Conhecer essas palavras torna mais fácil entender quem enviou a carta, o que ela pede e até que data.

Neste artigo reunimos as vinte palavras mais frequentes em quatro grupos, conforme a parte da carta em que aparecem.

Datas e prazos

As datas são as linhas de uma carta que pedem a leitura mais atenta. Se o prazo passar, o direito de recurso pode ser perdido ou a dívida pode ganhar custos.

Palavra	Tradução	Onde aparece e o que significa
dagtekeninga data da carta · A data a partir da qual os prazos contam	a data da carta	Fica no topo da carta. O prazo de recurso conta, na maioria dos casos, a partir dessa data e não do dia em que a carta chega às suas mãos.
termijnprazo ou parcela	prazo ou parcela	"Binnen de termijnprazo ou parcela" quer dizer "dentro do prazo". Nos planos de parcelamento, cada parcela também se chama termijnprazo ou parcela.
uiterlijkno máximo até	no máximo até	Em "Uiterlijkno máximo até 15 oktober", a data indicada é o último dia.
kenmerknúmero de referência	número de referência	Costuma ficar no canto superior direito. É pedido em cada carta e em cada telefonema com o órgão.

Em que dia o prazo começa a contar é um assunto que explicamos em detalhe no nosso artigo sobre prazos.

Decisão

Quando uma carta comunica uma decisão, o fim da carta também indica como contestá-la.

Palavra	Tradução	Significado
besluitdecisão	decisão	A decisão que o órgão tomou a seu respeito.
beschikkingdecisão administrativa	decisão administrativa	Decisão oficial dirigida a uma única pessoa. Aparece muito nas cartas de toeslag, de WOZ e de multas de trânsito.
aanslaglançamento de imposto · Na linguagem comum significa 'atentado'; numa carta fiscal indica o imposto a pagar ou a receber	lançamento de imposto	Na linguagem comum significa "atentado"; numa carta fiscal indica o imposto a pagar ou a receber. Uma tradução que ignore o contexto pode traduzir mal essa palavra.
bezwaarrecurso	recurso	É apresentado ao órgão que tomou a decisão. Em regra, o prazo é de 6 semanas.
beroeprecurso ao tribunal	recurso ao tribunal	O passo seguinte quando o bezwaarrecurso é negado. É apresentado ao tribunal, e não ao órgão.

Pagamento

Palavra	Tradução	Significado
verschuldigddevido	devido	"Het verschuldigde bedrag" é o valor devido.
voorschotadiantamento	adiantamento	Os toeslagen são pagos como adiantamento; no fim do ano é feito o cálculo definitivo e o que foi pago a mais é pedido de volta.
terugvorderingpedido de devolução	pedido de devolução	O pedido para devolver um valor pago a mais.
betalingsregelingplano de parcelamento	plano de parcelamento	É pedido quando a dívida não pode ser paga de uma vez.
boetemulta	multa	A verzuimboete é a multa aplicada quando uma obrigação não é cumprida a tempo.

Avisos e procedimentos

Palavra	Tradução	Significado
herinneringlembrete	lembrete	É o primeiro aviso no processo de pagamento e normalmente não tem custos.
aanmaningaviso de cobrança	aviso de cobrança	É a segunda fase. Em geral acrescenta custos e dá um novo prazo de pagamento.
ingebrekestellingnotificação de mora	notificação de mora	Aviso formal de que o devedor está em mora. A partir dessa fase podem começar a correr juros e custos de cobrança.
bijlageanexo	anexo	Formulário ou extrato enviado com a carta. "Zie bijlageanexo" indica que há outro documento no envelope.
machtigingprocuração	procuração	Autorização para outra pessoa resolver assuntos em seu nome.
verzoekpedido	pedido	"Wij verzoeken u" parece um pedido educado, mas quase sempre comunica algo que se espera que você faça.

Frases prontas mais comuns

As frases abaixo aparecem, iguais ou quase iguais, nas cartas de muitos órgãos:

• "U kunt binnen zes weken na de dagtekeninga data da carta · A data a partir da qual os prazos contam van deze brief bezwaarrecurso maken." Você pode apresentar recurso no prazo de 6 semanas a contar da data desta carta.
• "Wij verzoeken u het bedrag uiterlijkno máximo até ... over te maken." Pedimos que você pague o valor até, no máximo, a data indicada.
• "Bent u het niet eens met dit besluitdecisão?" Se você não concorda com esta decisão. Depois dessa frase vem sempre a explicação de como recorrer.
• "Vermeld bij betaling het betalingskenmerk." Ao pagar, informe a referência de pagamento. Sem ela, o pagamento pode não ser associado à dívida certa.
• "Heeft u al betaald? Dan kunt u deze brief als niet verzonden beschouwen." Se você já pagou, pode ignorar esta carta.
• "Wij hebben uw gegevens nog niet ontvangen." Os dados que foram pedidos a você ainda não chegaram ao órgão. Essa frase costuma vir acompanhada de um novo prazo.

Da palavra à carta inteira

Saber o que as palavras significam pode não bastar para entender o que a carta pede. "Voorlopige aanslaglançamento de imposto · Na linguagem comum significa 'atentado'; numa carta fiscal indica o imposto a pagar ou a receber" se traduz como "lançamento provisório"; mas se a carta anuncia um pagamento mensal para você ou pede que você pague, isso só se vê pelas linhas da tabela de cálculo. Ao ler uma "beschikkingdecisão administrativa", o que mais interessa é se a decisão é favorável ou desfavorável a você.

Por isso sugerimos que você veja a lista de palavras como um ponto de partida. Na carta como um todo há quatro perguntas a responder: de quem vem a carta, que decisão foi tomada, o que pedem a você e até que data você tem para fazer isso.

O papel do Letrin nessas cartas

O Letrin lê a foto da carta no celular e responde essas quatro perguntas na sua língua: o tipo de carta, o órgão que a envia, um resumo curto, o que pedem a você, os passos a seguir, as datas e os valores. As palavras deste artigo ficam em neerlandês na explicação, com a tradução do lado. Assim você reconhece os mesmos termos quando escrever para o órgão ou falar com ele por telefone.

A foto não sai do celular. Para o servidor vai apenas o texto que você aprovou, com dados pessoais como o BSN e o IBAN ocultados. Não é preciso criar conta; as primeiras explicações são gratuitas.

Confira no papel

Esta lista dá o sentido geral das palavras; o efeito jurídico de um termo pode mudar conforme o contexto da carta. Sugerimos que você confira sempre as datas e os valores na carta original. Se tiver dúvidas sobre uma decisão, o Juridisch Loket e os sociaal raadslieden da prefeitura oferecem apoio gratuito.