A carta nunca chegou, mas o prazo correu: DigiD, MijnOverheid e a Berichtenbox

"Nunca chegou nada para mim" não basta, nos Países Baixos, para salvar um recurso. Parte dos órgãos não manda a carta em papel, deixa a carta na Berichtenboxcaixa de mensagens oficial · Onde os órgãos deixam suas cartas digitais; é aberta com o DigiD, e o prazo de recurso conta a partir da data impressa na decisão, não do dia em que você abriu a mensagem. Deixar a caixa fechada durante meses não interrompe o prazo.

Este texto é sobre qual carta cai onde, e sobre como configurar a caixa uma vez para não perder mais nada.

São três caixas, e não ficam no mesmo lugar

Onde	O que fica lá	Como entrar
MijnOverheidsua área pessoal no governo, Berichtenboxcaixa de mensagens oficial · Onde os órgãos deixam suas cartas digitais; é aberta com o DigiD	Cartas digitais de órgãos como a prefeitura, UWV, SVB, Kadaster, RDW e Belastingdienst	DigiDidentidade digital do Estado · O usuário, a senha e o aplicativo com que você entra nos sites oficiais
Mijn Belastingdienstsua área no fisco	A declaração, a voorlopige aanslag, a definitieve aanslag, sua situação de dívida	DigiDidentidade digital do Estado · O usuário, a senha e o aplicativo com que você entra nos sites oficiais
Mijn Toeslagensua área dos auxílios	Decisões e devoluções de huurtoeslag, zorgtoeslag e kinderopvangtoeslag	DigiDidentidade digital do Estado · O usuário, a senha e o aplicativo com que você entra nos sites oficiais

Ver a carta digital de um órgão na Berichtenboxcaixa de mensagens oficial · Onde os órgãos deixam suas cartas digitais; é aberta com o DigiD não quer dizer que não haja nada no portal desse órgão. O detalhe de uma decisão de auxílio pode estar no Mijn Toeslagensua área dos auxílios enquanto o aviso da mesma decisão está na Berichtenboxcaixa de mensagens oficial · Onde os órgãos deixam suas cartas digitais; é aberta com o DigiD.

E ainda existe o papel: nem todos os órgãos estão ligados à Berichtenboxcaixa de mensagens oficial · Onde os órgãos deixam suas cartas digitais; é aberta com o DigiD e, mesmo quando você escolheu o digital, alguns mandam a mesma carta em papel e em digital.

Cortar o correio em papel é uma escolha

O correio digital não é obrigatório. Se você não indicou nenhuma preferência, o papel continua chegando.

É você quem escolhe qual órgão pode escrever para você em digital: dentro do MijnOverheidsua área pessoal no governo, em Instellingen e depois Organisaties Berichtenboxcaixa de mensagens oficial · Onde os órgãos deixam suas cartas digitais; é aberta com o DigiD, eles são marcados um por um. Quando você passa um órgão para o digital, as cartas em papel dele em geral param.

O risco real está em fazer essa mudança num só sentido: você abriu a caixa, marcou os órgãos e depois não voltou lá durante meses. Como o papel não chega mais, nada avisa você.

O primeiro ajuste a fazer: avisos por e-mail

A Berichtenboxcaixa de mensagens oficial · Onde os órgãos deixam suas cartas digitais; é aberta com o DigiD pode mandar um e-mail quando chega uma mensagem nova, e também lembra das mensagens não lidas. Esse ajuste não vem ativado.

Três coisas a resolver:

1. Informe seu endereço de e-mail e confirme. Um endereço não confirmado não recebe avisos.
2. Escolha o endereço que você usa de verdade. Um endereço criado anos atrás e nunca mais aberto equivale a uma caixa fechada.
3. Instale o aplicativo Berichtenboxcaixa de mensagens oficial · Onde os órgãos deixam suas cartas digitais; é aberta com o DigiD. Assim o aviso chega como notificação no celular. O aplicativo precisa do aplicativo DigiDidentidade digital do Estado · O usuário, a senha e o aplicativo com que você entra nos sites oficiais no mesmo aparelho; a caixa é aberta com o PIN do DigiDidentidade digital do Estado · O usuário, a senha e o aplicativo com que você entra nos sites oficiais.

As mensagens não ficam para sempre

A Berichtenboxcaixa de mensagens oficial · Onde os órgãos deixam suas cartas digitais; é aberta com o DigiD não é um arquivo. Os prazos de guarda variam conforme o tipo de mensagem, entre 18 meses no mínimo e 5 anos no máximo; eles estão definidos no artigo 13 do Besluit digitale overheid.

A consequência prática: os documentos que vão pedir a você mais tarde, num pedido de residência, de crédito, de aluguel ou de um auxílio, não vão estar esperando na caixa. Baixe o PDF das decisões importantes e guarde no seu próprio arquivo. Perder uma carta de decisão não significa que a decisão não exista, mas dificulta encontrar a data e o número quando você for escrever um recurso.

Quando o prazo começa?

Assim como no papel, no digital o prazo conta a partir da dagtekeninga data impressa na carta · O dia em que o prazo começa; numa mensagem digital vale a mesma data da decisão. O prazo de recurso é de 6 semanas na maioria das decisões, de 4 semanas nas do IND e mais curto em algumas decisões da prefeitura.

Abrir a mensagem tarde não estende o prazo. Se ele já passou, o único caminho é mostrar que o atraso veio de algo fora do seu controle (verschoonbare termijnoverschrijding), e a exigência é alta: não ter aberto a caixa não basta por si só.

Por isso abrir a caixa uma vez por semana é o hábito mais útil depois da configuração.

Ver o correio de outra pessoa: DigiD machtigeno sistema de procurações do DigiD

Resolver algo por um pai, um cônjuge ou um filho adulto é uma necessidade comum, e existe um caminho oficial: DigiD machtigeno sistema de procurações do DigiD. A pessoa dá uma procuração para você, e você resolve o assunto dela com o seu DigiDidentidade digital do Estado · O usuário, a senha e o aplicativo com que você entra nos sites oficiais.

Passar o seu DigiDidentidade digital do Estado · O usuário, a senha e o aplicativo com que você entra nos sites oficiais para outra pessoa não substitui isso e vai contra as regras do DigiDidentidade digital do Estado · O usuário, a senha e o aplicativo com que você entra nos sites oficiais: um DigiDidentidade digital do Estado · O usuário, a senha e o aplicativo com que você entra nos sites oficiais é pessoal e não se empresta. Avisos reunidos num e-mail compartilhado criam o mesmo problema, porque deixa de ficar claro de quem é cada mensagem.

Quando um filho completa 18 anos, as cartas dele passam a cair na caixa dele. É o momento em que as famílias mais perdem as cartas de toeslag e de DUO.

Se você sair do país

O correio em papel vai para o endereço do BRPregistro da população · Basisregistratie Personen; o correio oficial vai para o endereço registrado ali. Se você sai dos Países Baixos sem atualizar esse registro, as cartas não chegam a lugar nenhum enquanto os prazos correm.

Aqui a Berichtenboxcaixa de mensagens oficial · Onde os órgãos deixam suas cartas digitais; é aberta com o DigiD leva vantagem: a caixa está ligada à pessoa e não ao endereço, e também pode ser aberta do exterior. Se você se mudar, a ordem é fixa: primeiro corrigir o registro no BRPregistro da população · Basisregistratie Personen; o correio oficial vai para o endereço registrado ali, depois atualizar o endereço dos avisos, depois passar os órgãos para o digital.

O que o Letrin faz com essas cartas?

As cartas da Berichtenboxcaixa de mensagens oficial · Onde os órgãos deixam suas cartas digitais; é aberta com o DigiD falam exatamente a mesma língua das cartas em papel: as mesmas frases prontas, os mesmos prazos, os mesmos nomes de órgãos. Mande para o Letrin uma captura de tela do PDF que está na sua tela, e o aplicativo faz o mesmo trabalho: de qual órgão vem, o que diz, qual valor, qual data é o último dia.

Se for preciso escrever uma resposta, ele prepara o rascunho em neerlandês formal com a tradução do lado. Ele programa lembretes para os prazos: 7 dias antes, 2 dias antes e na manhã do próprio dia. O texto da foto é lido no celular; a carta não é enviada para nenhum servidor.

Para baixar o aplicativo basta o botão abaixo: não é preciso criar conta, e as primeiras explicações são gratuitas.

Confira no papel

A explicação ajuda, mas não é parecer jurídico. Quais órgãos estão ligados à Berichtenboxcaixa de mensagens oficial · Onde os órgãos deixam suas cartas digitais; é aberta com o DigiD muda com o tempo; a lista atual está na página de configurações de mijn.overheid.nl.

Se você perdeu um prazo, o Juridisch Loket e os sociaal raadslieden da prefeitura são gratuitos.