Chegou uma multa do CJIB: o que fazer?

O CJIB é o órgão que cobra multas nos Países Baixos, principalmente as de trânsito. As cartas dele têm uma diferença importante em relação às outras: quanto mais você espera, maior fica o valor, e isso acontece automaticamente.

Como a multa cresce?

Uma multa de trânsito comum passa por estas etapas:

Etapa	O que acontece
Primeira carta	A pagar em 8 semanas
1.º aviso	O valor sobe 50 %
2.º aviso	O valor sobe de novo; agora é o triplo da multa inicial
Depois	Cobrança: oficial de justiça, apreensão do carro ou débito na conta

Nessas etapas não se negocia nada. "Eu não entendi a carta" não interrompe o processo. Por isso o envelope do CJIB não é um envelope para deixar esperando na gaveta.

Confira antes de pagar

Nem toda multa está certa. Nas multas de radar você pode ver a foto pela internet; a consulta é feita com o beschikkingsnummernúmero da decisão · Você precisa desse número para ver a foto da multa pela internet da carta. Olhe a placa, a data e o local. Se você tinha vendido o carro, ou se a placa está errada, sua posição é forte.

Recurso: 6 semanas, por escrito

A partir da data da carta você pode recorrer dentro de 6 semanas (in beroep gaanrecorrer). O que você precisa saber:

• Nas multas de trânsito o recurso vai para o officier van justitiepromotor · Nas multas de trânsito o recurso vai para essa autoridade; a carta explica passo a passo como fazer.
• Recorrer não interrompe sempre o pagamento; se a carta tiver uma parte sobre zekerheidstellingdepósito de garantia · Em alguns recursos você precisa pagar primeiro; a carta informa, leia com atenção.
• Escreva curto e concreto: o que aconteceu, por que a multa está errada, que provas você tem.

Se você não consegue pagar

O CJIB hoje é bem flexível com parcelas: para multas de 75 euros para cima dá para fazer uma betalingsregelingpagamento parcelado pela internet. Um plano de pagamento interrompe as etapas; o silêncio não. Se a dívida não é só essa multa, a ajuda gratuita da prefeitura (schuldhulpverleningajuda gratuita com dívidas · O apoio gratuito oferecido pela prefeitura) pode negociar com vários órgãos ao mesmo tempo.

Multas invisíveis: carro sem seguro ou sem APKinspeção do veículo · A vistoria periódica obrigatória de qualquer carro

Parte das multas repetidas mais pesadas não vem de um erro no trânsito, mas de uma checagem de registro. Se um carro registrado no seu nome não tem seguro ou não tem a inspeção APKinspeção do veículo · A vistoria periódica obrigatória de qualquer carro, a multa é aplicada automaticamente e se repete até o registro ficar em ordem. Se você vendeu o carro ou o mandou para o ferro-velho, resolva sempre a vrijwaringcertificado de transferência · A prova de que um carro vendido já não está no seu nome; esse único papel evita uma série inteira de multas.

Se você não consegue ler a carta

As cartas do CJIB são carregadas: número da decisão, valor, data, parte sobre recurso. Tire uma foto com o Letrin e veja em português por que a multa foi aplicada, quanto é agora, quando vem o próximo aumento e quais são suas opções (pagar, recorrer ou pedir parcelamento). Ele também cria um lembrete antes do prazo.

A explicação ajuda, mas não decide: confira valores e datas na carta. Se precisar de apoio jurídico, o Juridisch Loket é gratuito.