Beslagvrije voet: o que é? O dinheiro que precisa sobrar para você mesmo com penhora (valores de 2026)

A carta de penhora de salário ou de benefício é o último elo da cadeia de cobrança, e muita gente a lê como "agora vai tudo embora". Não é bem assim. Nos Países Baixos, a penhora não recai sobre toda a sua renda, mas apenas sobre a parte acima de um determinado valor. Esse valor se chama beslagvrije voetrenda mínima protegida de penhora · O valor mensal que precisa sobrar para você viver mesmo havendo penhora, e se o cálculo foi feito errado, você tem direito de corrigi-lo.

O que significa e onde vale?

O beslagvrije voetrenda mínima protegida de penhora · O valor mensal que precisa sobrar para você viver mesmo havendo penhora é a renda líquida que precisa sobrar para você todo mês, mesmo havendo penhora ou compensação. Ele vale seja quem for o credor: o deurwaarderoficial de justiça de um credor privado, o Belastingdienst, o Dienst Toeslagen, a prefeitura ou o CJIB.

Rendas para as quais ele vale:

• salário (loonbeslagpenhora de salário),
• benefícios de desemprego, doença e auxílio social,
• aposentadoria,
• a compensação (verrekeningcompensação · O desconto da dívida pelo órgão público do valor que ele pagaria a você) que os órgãos públicos fazem para as suas próprias dívidas.

Para os toeslags existe uma regra especial: só o proprietário do imóvel pode penhorar o huurtoeslag, só a seguradora de saúde pode penhorar o zorgtoeslag, e só a creche pode penhorar o kinderopvangtoeslag, e mesmo assim apenas para a sua própria dívida. Outros credores privados normalmente não podem penhorar esses auxílios. Já para o próprio Dienst Toeslagen cobrar as dívidas de toeslag existem regras separadas.

Como o cálculo é feito?

O ponto de partida é a norma de auxílio social (bijstandsnormnorma de auxílio social · O valor mínimo de subsistência que é o ponto de partida do cálculo) definida conforme a situação do domicílio. Se a renda está abaixo ou igual a essa norma, o beslagvrije voetrenda mínima protegida de penhora · O valor mensal que precisa sobrar para você viver mesmo havendo penhora é 95 % da renda líquida, incluindo o décimo terceiro (vakantiegeld); ou seja, no máximo 5 % vai para a penhora. Conforme a renda sobe, o valor também sobe, até parar num limite máximo. Limites válidos a partir de 1º de julho de 2026:

Situação do domicílio	Limite mensal máximo
Sozinho, sem filhos	2.208,48 euros
Pai ou mãe solo	2.543,75 euros
Casado ou em união estável, sem filhos	2.905,79 euros
Casado ou em união estável, com filhos	3.179,68 euros

Os valores são atualizados todo janeiro e julho. Cada euro acima desses limites pode ser penhorado.

Há mais três coisas que mudam o cálculo:

• Aluguel ou hipoteca alto. Se o custo de moradia ultrapassa 1.026,22 euros (2026), o valor é aumentado por 18 meses mediante pedido; o prazo pode ser estendido por mais 6 meses.
• A renda do seu parceiro. A renda do parceiro que mora no mesmo endereço também é considerada no cálculo. Por isso, em alguns casos o beslagvrije voetrenda mínima protegida de penhora · O valor mensal que precisa sobrar para você viver mesmo havendo penhora pode cair até 50 %.
• Suas outras rendas. Se você tem outro salário, benefício ou renda, eles também podem ser considerados no cálculo.

Se você tem despesas fora do comum (custo alto de saúde, deslocamento longo, creche), pode pedir ao kantonrechterjuiz de primeira instância um valor mais alto com base na cláusula de exceção (hardheidsclausulecláusula de exceção · O caminho para pedir ao tribunal um valor mais alto em casos de despesas extraordinárias); em 2026 a taxa desse pedido é de 93 euros.

Como o deurwaarderoficial de justiça sabe o cálculo?

Desde 2021, você não é mais consultado para esse cálculo. O deurwaarderoficial de justiça obtém os dados de renda dos registros de seguro do UWV (Polisadministratie) e os dados de domicílio e endereço do registro populacional (BRPregistro populacional · Basisregistratie Personen; é de onde vêm os dados do domicílio), e calcula o beslagvrije voetrenda mínima protegida de penhora · O valor mensal que precisa sobrar para você viver mesmo havendo penhora. Quando a penhora é aplicada, você recebe um resumo (modelmededelingnotificação padrão · Resumo enviado quando a penhora é aplicada, mostrando o cálculo e os dados usados) mostrando o resultado do cálculo e os dados usados.

Esse resumo é a carta mais importante do processo. Se você comunicar uma informação errada ou incompleta dentro de 4 semanas a partir da data do resumo, o novo cálculo passa a valer a partir da data do resumo. Uma mudança comunicada depois de 4 semanas só vale a partir do momento em que você a comunica; o dinheiro descontado a mais nos meses do meio não é devolvido.

Você também pode conferir o cálculo por conta própria: o site uwbeslagvrijevoet.nl calcula com as mesmas regras; compare com o valor da sua carta.

Se falta informação, o valor cai

Se você não tem endereço no registro populacional (por exemplo, saiu do país mas não cancelou o registro, ou está morando sem se registrar na casa de um conhecido), o deurwaarderoficial de justiça não consegue saber a situação do domicílio, e o beslagvrije voetrenda mínima protegida de penhora · O valor mensal que precisa sobrar para você viver mesmo havendo penhora é reduzido para 47,5 % da norma de casal. Esse valor pode ficar bem abaixo do direito real de alguém que, por exemplo, mora sozinho com um filho. Corrigir o registro de endereço é o primeiro passo a tomar nesse caso.

Penhora de conta bancária: beslagvrij bedragsaldo protegido de penhora · O valor que não pode ser tocado na penhora de conta bancária

Se a penhora recai sobre a conta bancária em vez do salário, entra em ação outra proteção: o beslagvrij bedragsaldo protegido de penhora · O valor que não pode ser tocado na penhora de conta bancária. A parte do saldo da conta correspondente ao valor definido conforme a situação do domicílio não pode ser tocada. Os valores são os mesmos limites máximos da tabela acima e valem independentemente da sua renda.

A penhora de conta bancária é uma fotografia de um instante. O beslagvrij bedragsaldo protegido de penhora · O valor que não pode ser tocado na penhora de conta bancária é aplicado sobre o saldo que está na conta no momento em que a penhora é feita. O dinheiro novo que entra na conta depois da penhora não entra automaticamente no alcance dela. Se além disso houver loonbeslagpenhora de salário no salário, as regras do beslagvrije voetrenda mínima protegida de penhora · O valor mensal que precisa sobrar para você viver mesmo havendo penhora valem para essa penhora.

Se há mais de uma penhora

Quando dois credores penhoram o mesmo salário, nenhum dos dois pode fazer um desconto separado. O cálculo é feito por um único deurwaarderoficial de justiça coordenador (coördinerend deurwaarderdeurwaarder coordenador · O único oficial que faz o cálculo e distribui o dinheiro quando há mais de uma penhora), que soma o valor penhorável e o distribui entre os credores. O beslagvrije voetrenda mínima protegida de penhora · O valor mensal que precisa sobrar para você viver mesmo havendo penhora é aplicado uma única vez; o valor que sobra para você não diminui conforme o número de penhoras.

O que fazer se a carta chegou

1. Confira os dados do modelmededelingnotificação padrão · Resumo enviado quando a penhora é aplicada, mostrando o cálculo e os dados usados. Situação do domicílio, número de filhos, renda do parceiro, custo de moradia. Se algum estiver errado, comunique por escrito ao deurwaarderoficial de justiça dentro de 4 semanas e anexe o comprovante.
2. Avise o seu empregador. No loonbeslagpenhora de salário, é o empregador quem faz o desconto; é melhor que ele saiba por você do que descubra pela carta como surpresa. O empregador não pode demitir você por causa da penhora.
3. Peça um novo cálculo. Aluguel subiu, o parceiro saiu de casa, nasceu um filho: cada mudança exige um novo cálculo. O deurwaarderoficial de justiça também recalcula por conta própria pelo menos uma vez por ano.
4. Se a renda que sobra não é suficiente, procure a ajuda gratuita da prefeitura para dívidas (schuldhulpverlening). Você pode pedir ajuda mesmo com a penhora em andamento; a prefeitura ajuda com as suas dívidas e com os acordos possíveis com os credores.

O que o Letrin faz nesta carta?

A notificação de penhora é uma carta cheia de números e siglas. O Letrin lê a partir da foto e diz em português: quem está penhorando, para qual renda, qual situação de domicílio e qual renda foram usadas no cálculo, quanto deu o beslagvrije voetrenda mínima protegida de penhora · O valor mensal que precisa sobrar para você viver mesmo havendo penhora, e em que dia termina o prazo de 4 semanas para correção.

Se você for pedir uma correção, ele prepara o rascunho formal em neerlandês, com a tradução em português do lado. Programa lembretes para o prazo de 4 semanas: 7 dias antes, 2 dias antes e na manhã do último dia.

Para baixar o aplicativo basta o botão abaixo: não é preciso criar conta, e as primeiras explicações são gratuitas.

Confira no papel

A explicação ajuda, mas não é parecer jurídico. Os valores mudam todo janeiro e julho; o número válido está na sua própria notificação e em uwbeslagvrijevoet.nl.

Numa disputa real, o Juridisch Loket e os sociaal raadslieden da prefeitura são gratuitos.